MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA{{ form.campus ? ' - ' + (form.campus.toLowerCase() === 'reitoria' ? 'Reitoria' : 'Câmpus ' + form.campus) : '' }}
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS BIOMÉTRICOS
Pelo presente termo, eu, {{ form.estudante_nome }}, titular do CPF nº {{ form.estudante_cpf }}, sendo maior de idade, AUTORIZO de forma clara e objetiva que o IFSC colete e utilize meus dados biométricos (como leitura facial ou impressão digital), conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Estudante: {{ form.estudante_nome }} (CPF: {{ form.estudante_cpf }})
Câmpus / Unidade: {{ form.campus }} | Cidade: {{ campusData[form.campus] }}
Para que serve: A coleta da minha biometria atende exclusivamente à finalidade de controlar o acesso físico às catracas e ambientes restritos (laboratórios) do Câmpus, visando garantir a segurança da comunidade acadêmica e resguardar o patrimônio do IFSC.
Como é protegido (Tratamento): O IFSC buscará adotar formas seguras de tratamento para o dado coletado (conversão em código matemático e armazenamento), observando os limites das ferramentas de terceiros disponíveis e das soluções técnicas contratadas. Os dados são de uso restrito, sem compartilhamento com organizações externas não autorizadas.
Tempo de Guarda (Necessidade LGPD): A biometria protegida é excluída permanentemente dos sistemas de catraca assim que o meu vínculo com a instituição for encerrado. Relatórios em texto de passagem em catraca (logs) seguirão os prazos legais de guarda definidos pelo Arquivo Nacional.
Meus Direitos: Tenho ciência de que o IFSC tratará meus dados de maneira segura e compatível com a LGPD. Entendo também que poderei solicitar verificação, alteração ou revogar minha autorização a qualquer momento pelo e-mail: encarregado.lgpd@ifsc.edu.br.
{{ campusData[form.campus] || 'Local' }}, {{ currentDate }}.
Assinatura do Titular
{{ form.estudante_nome }}
TERMO DE CONSENTIMENTO DE DADOS DE MENORES
Prezados pais ou responsáveis,
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) utiliza tecnologias para aprimorar a segurança e a experiência educacional. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o ECA Digital, este documento visa obter sua autorização formal para tratar os dados do(a) estudante em duas frentes distintas: (A) Plataformas Educacionais e (B) Segurança e Acesso Físico.
Responsável Legal: {{ form.responsavel_nome }} (CPF: {{ form.responsavel_cpf }})
Estudante: {{ form.estudante_nome }} (CPF: {{ form.estudante_cpf }})
Câmpus / Unidade: {{ form.campus }} | Cidade: {{ campusData[form.campus] }}
A. Plataformas Educacionais em Nuvem (ECA Digital)
Para que serve: O IFSC utiliza plataformas de empresas parceiras (Google Workspace e Microsoft 365) para viabilizar as atividades pedagógicas, envio de trabalhos e contato seguro com professores. O uso promove a cidadania digital em um ambiente escolar controlado.
Como os dados são tratados: Para criar a conta, o IFSC repassa apenas o nome do aluno gerando o e-mail oficial (sem direcionamento de anúncios publicitários). O próprio estudante gera o conteúdo (arquivos, atividades). O IFSC é o Controlador dos dados e a Microsoft/Google são Operadores submetidos a leis globais de segurança infantil.
Ambiente Digital Seguro: Diferente de contas comuns, o IFSC configura essas plataformas restringindo funcionalidades que não condizem com a escola, protegendo o estudante de exposições públicas desnecessárias.
[{{ form.auth_nuvem === 'autorizo' ? 'X' : ' ' }}] AUTORIZO a criação da conta e o acesso do aluno ao e-mail e sistemas da Microsoft e Google.
[{{ form.auth_nuvem === 'nao_autorizo' ? 'X' : ' ' }}] NÃO AUTORIZO o acesso do menor a estas plataformas educacionais conectadas à nuvem.
{{ form.tipo === 'ambos' ? 'B. ' : '' }}Cadastro de Biometria e Acesso Seguro
Para que serve: Focado no melhor interesse do menor, a biometria atende exclusivamente à finalidade de controlar o acesso físico às catracas e laboratórios, protegendo o estudante de acesso de terceiros não autorizados ao Câmpus.
Como é protegido (Tratamento): O IFSC buscará adotar formas seguras de proteção e armazenamento, observando os limites das ferramentas de terceiros disponíveis e das soluções técnicas contratadas. Não há compartilhamento com organizações externas não autorizadas.
Tempo de Guarda (Necessidade LGPD): A biometria criptografada será apagada de forma permanente assim que o aluno concluir o curso ou perder o vínculo com a escola. Serão mantidos por maior prazo apenas os registros em texto dos relatórios de passagem da catraca para eventual segurança e controle legal.
[{{ form.auth_biometria === 'autorizo' ? 'X' : ' ' }}] AUTORIZO a coleta da biometria facial/digital do aluno para liberação rápida e segura de acesso físico.
[{{ form.auth_biometria === 'nao_autorizo' ? 'X' : ' ' }}] NÃO AUTORIZO a biometria e o estudante fará o registro manual de documentação nas portarias.
Declaração de Consentimento:
Eu, pai, mãe ou responsável legal identificado acima, declaro que compreendi as finalidades informadas e dou minha decisão (X) de forma livre e inequívoca. Tenho ciência de que, a qualquer tempo, poderei solicitar revisão ou revogar esta autorização entrando em contato com o encarregado oficial de dados no e-mail: encarregado.lgpd@ifsc.edu.br.
{{ campusData[form.campus] || '_________________________' }}, {{ currentDate }}.
Assinatura do Responsável Legal
{{ form.responsavel_nome }}
